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• 17 de outubro de 2019

  MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - Bolsonaro assina MP para incentivar regularização de dívidas junto à União...

  O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas....

• 17 de outubro de 2019

  TRABALHISTA - MEI: Como calcular o faturamento de 2019?...

  O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que devem se atentar ao cumprimento das obrigações como o cálculo do faturamento anual....

• 17 de outubro de 2019

  ECONOMIA - Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep...

  O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03....

• 17 de outubro de 2019

  ECONOMIA - Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial...

  A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)....

• 17 de outubro de 2019

  ECONOMIA - PIB tem alta de 0,6% no trimestre encerrado em agosto, diz FGV...

  O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve alta de 0,6% no trimestre findo em agosto deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em maio. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV)....

• 16 de outubro de 2019

  TRABALHISTA - Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial...

  A anunciada “Modernização do eSocial”, começa a virar realidade. Uma das principais premissas do novo eSocial, segundo o governo, seria foco na desburocratização, entre outras medidas, através da efetiva substituição das obrigações acessórias....

• 16 de outubro de 2019

  TRABALHISTA - Decreto atualiza contratação de trabalhadores temporários...

  O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, publicou decreto que regulamenta regras de contrato temporário, de acordo com as alterações propostas pela reforma trabalhista....

• 16 de outubro de 2019

  TRIBUTÁRIO - Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas...

  Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único....